Sentença federal determina investimento de R$ 597 milhões em reparação histórica e projetos sociais em Canudos, na Bahia; decisão ainda pode ser contestada.
Categoria: Justiça
Decisão do ministro Luiz Fux suspende processos contra a proibição das bets até que o STF julgue a constitucionalidade da medida provisória.
Operação do Ministério Público do Rio mira empresários ligados à Refit por suspeita de fraude fiscal de R$ 5,5 bilhões; 17 mandados de prisão foram expedidos.
Polícia Federal prende ex-servidor do STJ na segunda fase da Operação Linceu, que apura suspeita de acesso e vazamento de informações sigilosas.
Ministro Luiz Fux suspende punição disciplinar à juíza Gabriela Hardt e cita prescrição; decisão é provisória e ainda será julgada pelo STF.
Edson Fachin homologou acordo de delação de João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag, em investigação ligada ao Banco Master. Conteúdo segue sob sigilo.
TSE lança central de atendimento em Libras por videochamada para eleitores surdos. Veja como funciona o serviço disponível na Justiça Eleitoral.
Justiça Federal suspende liminar que liberava Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Plataformas seguem impedidas de operar até nova decisão.
TSE admite investigação eleitoral apresentada pelo Novo contra Lula e Alckmin. Decisão permite andamento do processo, mas não representa condenação.
Nova regra aprovada pelo Congresso pode alterar o cálculo da pena de Jair Bolsonaro. STF ainda não marcou julgamento sobre a validade da lei; estimativas não representam soltura autorizada.
