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Início » Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt e aponta prescrição em processo do CNJ
Justiça

Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt e aponta prescrição em processo do CNJ

9 de novembro de 2026
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Fachada do STF em Brasília, foto de Pedro França/Agência Senado, 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo disciplinar relacionado à condução de atos da Operação Lava Jato. A decisão foi noticiada nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, e tem caráter provisório.

Segundo a Agência Brasil, o CNJ havia aplicado à magistrada pena de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais. Ao analisar o mandado de segurança, Fux apontou, entre os fundamentos, a prescrição da pretensão punitiva: o conselho teria ultrapassado o prazo de cinco anos entre o conhecimento das possíveis irregularidades e a abertura do processo administrativo disciplinar.

O caso envolve a homologação, em 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que previa destinar cerca de R$ 2 bilhões a uma fundação de interesse social. O acordo foi posteriormente suspenso pelo STF. O processo disciplinar contra a juíza foi instaurado em junho de 2024, embora houvesse reclamação disciplinar sobre o assunto desde março de 2019.

Fux também considerou que a decisão disciplinar não demonstrou atuação intencional da magistrada para praticar irregularidades ou obter benefício para si ou terceiros. A avaliação apresentada na liminar não representa julgamento definitivo de todos os aspectos do caso.

Com a suspensão da punição, Hardt recupera o direito aos vencimentos integrais e benefícios inerentes ao cargo. De acordo com a reportagem, ela está em licença para tratamento de saúde e poderá voltar ao exercício das funções quando terminar o afastamento médico, observadas as condições legais.

A liminar permanece válida ao menos até o julgamento definitivo do mandado de segurança no STF. Portanto, a decisão não deve ser confundida com absolvição definitiva ou encerramento do processo.

Fonte: Agência Brasil, Felipe Pontes, 9 de novembro de 2026: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fux-suspende-afastamento-de-juiza-da-lava-jato-punida-pelo-cnj

Imagem destacada ilustrativa de arquivo: fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, fotografada em 17 de fevereiro de 2025. Foto: Pedro França/Agência Senado, via Wikimedia Commons, licença Creative Commons Atribuição 2.0 (CC BY 2.0): https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Fachada_do_Supremo_Tribunal_Federal_(STF)_(54333425092).jpg ; https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/ . A foto não retrata a decisão de novembro de 2026; sem alterações intencionais além do processamento do WordPress.

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