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Início » TSE admite ação que apura suposto abuso de poder político nas eleições de 2026
Justiça

TSE admite ação que apura suposto abuso de poder político nas eleições de 2026

7 de novembro de 2026
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Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Foto de arquivo: Alexandresena / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 5 de novembro de 2026.

O partido sustenta que medidas provisórias e decretos editados ao longo do ano, relacionados a benefícios sociais e econômicos, teriam configurado suposto abuso do poder político durante a campanha. Essas são alegações da legenda, ainda sujeitas à análise judicial e ao contraditório.

Segundo o TSE, o corregedor considerou que a petição reúne os requisitos processuais para prosseguir, incluindo apresentação dentro do prazo e descrição dos atos questionados. Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

A admissão da investigação não representa conclusão de que houve irregularidade, condenação ou cassação de mandato. O tribunal informou que os pedidos de informações a órgãos públicos serão examinados após a apresentação das defesas.

O processo é identificado pelo número 0603194-42.2026.6.00.0000. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, comunicado publicado em 5 de novembro de 2026: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Novembro/corregedor-geral-admite-acao-do-novo-contra-lula-e-alckmin-por-suposto-abuso-do-poder-politico-nas-eleicoes

Imagem destacada ilustrativa: sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, fotografada em 2012. Foto: Alexandresena / Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/). Arquivo original: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Sede_do_Tribunal_Superior_Eleitoral,_em_Bras%C3%ADlia.jpg . A fotografia não registra o julgamento nem os envolvidos.

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