A possibilidade de redução do tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao debate político e jurídico nesta semana. Reportagem da CNN Brasil publicada em 2 de novembro de 2026 aponta que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere válida a chamada Lei da Dosimetria, o período em regime fechado poderá ser reduzido significativamente. Até agora, porém, não há decisão do Supremo autorizando a redução ou a soltura do ex-presidente.
O que está em discussão no STF?
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece mudanças que podem repercutir no cálculo das penas de condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. Sua aplicação permanece em discussão no Supremo, diante de questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A eventual aplicação das novas regras exigiria análise jurídica e recálculo específico de sua situação, além de decisões das instâncias competentes.
De onde vem a estimativa de dois anos e quatro meses?
Segundo apuração da CNN Brasil, de 2 de novembro, advogados, especialistas e parlamentares que acompanham a discussão estimam que, em um dos cenários possíveis, o tempo de cumprimento em regime fechado poderia chegar a cerca de dois anos e quatro meses.
Esse número não significa que a condenação total de 27 anos e três meses tenha sido oficialmente substituída por uma pena de dois anos e quatro meses. Trata-se de uma projeção sobre o período de prisão em determinado regime, condicionada à validade da nova lei, ao recálculo judicial e às regras de progressão de pena.
Quando Bolsonaro poderia deixar a prisão?
Na avaliação de especialistas ouvidos pela CNN, a aplicação das mudanças poderia abrir caminho para uma progressão de regime entre o fim de 2027 e o início de 2028. A previsão, contudo, não é uma data definida pelo Poder Judiciário.
O Supremo ainda não marcou julgamento para decidir a validade das regras. Se elas forem consideradas inconstitucionais, a condenação original não será alterada com base nessa legislação.
Como está a situação do ex-presidente atualmente?
Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, concedida após questões de saúde e mantida por decisão do ministro Alexandre de Moraes em julho de 2026. A medida não equivale à liberdade nem elimina a condenação.
Em nota divulgada anteriormente, o STF confirmou a manutenção da prisão domiciliar, que segue sujeita às condições judiciais.
O que acontece agora?
O próximo passo relevante é o julgamento da constitucionalidade da Lei da Dosimetria pelo STF. Somente depois de uma definição favorável, e de eventuais pedidos e decisões individualizadas, será possível estabelecer os efeitos concretos sobre o cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros condenados.
Imagem: Jair Bolsonaro em fotografia de arquivo; não representa o julgamento da Lei da Dosimetria.
Fontes: CNN Brasil (02/11/2026); Band, coluna Mônica Bergamo (30/10/2026); Supremo Tribunal Federal (03/07/2026).
RM NEWS | Redação Multimídia
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