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Início » Lei da Dosimetria pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro, mas depende de decisão do STF
Justiça

Lei da Dosimetria pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro, mas depende de decisão do STF

4 de novembro de 2026
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A possibilidade de redução do tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao debate político e jurídico nesta semana. Reportagem da CNN Brasil publicada em 2 de novembro de 2026 aponta que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere válida a chamada Lei da Dosimetria, o período em regime fechado poderá ser reduzido significativamente. Até agora, porém, não há decisão do Supremo autorizando a redução ou a soltura do ex-presidente.

O que está em discussão no STF?

A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece mudanças que podem repercutir no cálculo das penas de condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. Sua aplicação permanece em discussão no Supremo, diante de questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A eventual aplicação das novas regras exigiria análise jurídica e recálculo específico de sua situação, além de decisões das instâncias competentes.

De onde vem a estimativa de dois anos e quatro meses?

Segundo apuração da CNN Brasil, de 2 de novembro, advogados, especialistas e parlamentares que acompanham a discussão estimam que, em um dos cenários possíveis, o tempo de cumprimento em regime fechado poderia chegar a cerca de dois anos e quatro meses.

Esse número não significa que a condenação total de 27 anos e três meses tenha sido oficialmente substituída por uma pena de dois anos e quatro meses. Trata-se de uma projeção sobre o período de prisão em determinado regime, condicionada à validade da nova lei, ao recálculo judicial e às regras de progressão de pena.

Quando Bolsonaro poderia deixar a prisão?

Na avaliação de especialistas ouvidos pela CNN, a aplicação das mudanças poderia abrir caminho para uma progressão de regime entre o fim de 2027 e o início de 2028. A previsão, contudo, não é uma data definida pelo Poder Judiciário.

O Supremo ainda não marcou julgamento para decidir a validade das regras. Se elas forem consideradas inconstitucionais, a condenação original não será alterada com base nessa legislação.

Como está a situação do ex-presidente atualmente?

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, concedida após questões de saúde e mantida por decisão do ministro Alexandre de Moraes em julho de 2026. A medida não equivale à liberdade nem elimina a condenação.

Em nota divulgada anteriormente, o STF confirmou a manutenção da prisão domiciliar, que segue sujeita às condições judiciais.

O que acontece agora?

O próximo passo relevante é o julgamento da constitucionalidade da Lei da Dosimetria pelo STF. Somente depois de uma definição favorável, e de eventuais pedidos e decisões individualizadas, será possível estabelecer os efeitos concretos sobre o cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros condenados.

Imagem: Jair Bolsonaro em fotografia de arquivo; não representa o julgamento da Lei da Dosimetria.

Fontes: CNN Brasil (02/11/2026); Band, coluna Mônica Bergamo (30/10/2026); Supremo Tribunal Federal (03/07/2026).

RM NEWS | Redação Multimídia
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