O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecendo novas diretrizes para estimular o desenvolvimento de games no Brasil. O decreto foi assinado na quarta-feira (14) e detalha medidas relacionadas à produção nacional, inovação e formação profissional.
O que prevê a regulamentação?
Entre os objetivos estão o fortalecimento de empresas brasileiras do setor, a qualificação de trabalhadores, a proteção da propriedade intelectual e a ampliação da presença dos jogos desenvolvidos no país no mercado internacional.
As medidas também abordam os esportes eletrônicos e iniciativas de incentivo ao setor. A regulamentação prevê a plataforma GameBrasil e mecanismos para organizar políticas públicas voltadas à indústria.
Por que a medida é importante?
O mercado de jogos eletrônicos reúne atividades de programação, design, animação, música e produção audiovisual. A regulamentação busca criar condições para o crescimento dessas atividades e ampliar oportunidades para profissionais e estúdios nacionais.
O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi sancionado em 2024. O novo decreto representa uma etapa de sua implementação, mas os resultados dependerão da execução das medidas previstas.
Fonte: Agência Brasil, reportagens de 14 e 16 de outubro de 2026.
RM NEWS | Redação Multimídia