Brasília (DF) — O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. A votação registrou 75 votos favoráveis e um contrário em ambos os turnos. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta estabelece uma jornada de até cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também reduz a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Segundo a Agência Senado, a transição será gradual: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, passará a 40 horas. A aplicação das regras dependerá da promulgação e dos prazos previstos no texto.
Como foi a votação no Senado?
Os senadores aprovaram um calendário especial que permitiu votar a PEC em dois turnos na mesma quarta-feira. O placar foi de 75 votos a favor e apenas um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto alcançou com ampla margem o mínimo de 49 votos exigido em cada turno para aprovação de uma emenda constitucional.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também votou favoravelmente à proposta. Entre os parlamentares que defenderam o texto, o argumento central foi a ampliação do tempo de descanso e convivência familiar. Representantes empresariais, por sua vez, manifestaram preocupação com os possíveis impactos da mudança nos custos das empresas e na organização das escalas.
Quando a escala 6×1 vai acabar?
A mudança não começa imediatamente. Como a PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e passou sem alterações pelo Senado, a próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional. Só então terão início os prazos de transição previstos no texto.
As novas regras também trazem disposições específicas sobre jornadas negociadas coletivamente e exceções previstas na própria emenda. Trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial do texto promulgado para conhecer as condições de aplicação.
Impacto para o mercado de trabalho
A aprovação reacende discussões sobre produtividade, qualidade de vida e custos operacionais. Setores como comércio, alimentação, serviços e hospedagem estão entre os que utilizam diferentes formas de escala semanal e precisarão acompanhar as regras de transição caso a emenda seja promulgada.
Fontes: TV Senado, 14/10/2026; Agência Brasil, 14/10/2026. Foto ilustrativa de arquivo do Senado Federal.
RM NEWS | Redação Multimídia
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