Brasília (DF) — O Senado Federal deve votar na quarta-feira (14) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O calendário foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e confirmado em informações divulgadas pela Agência Senado e pela Agência Brasil nesta segunda-feira (12).
O que prevê a proposta
A PEC estabelece dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas por semana, sem corte salarial. O texto prevê uma transição de 14 meses para implementação das mudanças, caso seja aprovado e promulgado.
Discussões antes da votação
O calendário anunciado prevê novas sessões de discussão na terça-feira (13) e na quarta-feira (14). Depois disso, a proposta poderá ser submetida ao primeiro turno de votação no Plenário do Senado. Por ser uma emenda à Constituição, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, além de um segundo turno de votação.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados. Caso os senadores aprovem modificações, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise. Se não houver alterações e a PEC receber a aprovação exigida nos dois turnos do Senado, poderá seguir para promulgação.
Debate político e impacto para trabalhadores
A discussão envolve a organização da jornada semanal, o tempo destinado ao descanso e os efeitos econômicos da redução de horas trabalhadas. A proposta entrou no debate político nacional e mobiliza parlamentares, sindicatos, representantes do setor empresarial e trabalhadores.
O presidente do Senado declarou que a votação deve ocorrer com respeito ao rito regimental e autonomia dos parlamentares. O calendário poderá mudar se houver requerimentos ou decisões do Plenário que alterem a tramitação.
Mudança ainda não está em vigor
Apesar do avanço na pauta legislativa, o fim da escala 6×1 ainda não é uma regra em vigor. A jornada e as condições de trabalho permanecem sujeitas à legislação atual, aos contratos e às normas coletivas aplicáveis enquanto a proposta não concluir a tramitação.
Fontes: Agência Senado, 9 de outubro, e Agência Brasil, 12 de outubro de 2026. Foto de arquivo do Senado Federal.
RM NEWS | Redação Multimídia
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