O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Judiciário para tentar barrar uma licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal que prevê o monitoramento de redes sociais.
O alvo da ação é um pregão estimado em cerca de R$ 249 mil, destinado à contratação de uma empresa especializada em acompanhar, em tempo real, tudo o que é dito sobre a Corte e seus ministros no ambiente digital.
Na ação popular, o parlamentar argumenta que o alcance do serviço ultrapassa os limites da comunicação institucional e pode ferir direitos fundamentais. “Dessa forma, o ato administrativo impugnado revela-se potencialmente incompatível com a garantia fundamental da liberdade de expressão, na medida em que cria condições para sua restrição indireta, justificando a intervenção do Poder Judiciário para o controle de sua legalidade e finalidade”, afirmou.
Monitoramento de menções ao STF
De acordo com o edital, revelado pela imprensa, a Corte pretende analisar o teor das menções ao STF nas redes sociais, classificando-as como positivas, neutras ou negativas.
O contrato também prevê a produção de relatórios diários — que podem variar de 30 a 300 por dia — além de relatórios mensais. Os alertas diários devem destacar publicações com potencial de repercussão relacionadas ao tribunal, seus julgamentos e ministros.
Já os relatórios mensais têm como objetivo avaliar o impacto das publicações institucionais, o sentimento do público em relação ao STF e identificar os principais formadores de opinião nas redes sociais que abordam temas ligados à Corte, incluindo análise de posicionamento e capacidade de alcance.
Debate sobre liberdade de expressão
A iniciativa gerou questionamentos por parte do deputado, que sustenta que o monitoramento pode abrir margem para controle indireto de opiniões e manifestações no ambiente digital.
A ação judicial busca suspender o processo licitatório e levar o tema à análise do Judiciário, sob o argumento de possível incompatibilidade com garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão.