O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que suspendeu as atividades de uma plataforma de apostas enquanto não forem comprovados mecanismos tecnológicos considerados eficazes para impedir o acesso de menores de idade.
A medida foi preservada durante a análise de recurso apresentado pela empresa. A decisão de origem havia sido proferida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande em uma ação civil pública.
Verificação de idade no centro da discussão
Entre as exigências mencionadas no processo está a adoção de mecanismos capazes de confirmar a identidade e a idade do usuário, incluindo recursos de reconhecimento facial com prova de vida em acessos e operações financeiras.
O caso chama atenção para um dos principais desafios do mercado digital de apostas: como impedir de forma efetiva que crianças e adolescentes tenham acesso a serviços destinados exclusivamente a adultos.
Proteção de menores e responsabilidade das plataformas
A expansão das apostas online aumentou a discussão jurídica sobre responsabilidade das empresas, publicidade, proteção de dados e prevenção de danos. No caso analisado na Paraíba, o foco da medida judicial está na proteção de menores e na necessidade de comprovação técnica dos controles adotados.
A decisão pode continuar sendo discutida nas instâncias competentes, mas permanece válida enquanto não houver nova determinação judicial.
Fonte de referência: Tribunal de Justiça da Paraíba.
RM NEWS | Redação Multimídia
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