O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou novas decisões sobre o uso de comandos ocultos em petições para manipular sistemas de inteligência artificial, prática conhecida como “prompt injection”.
Segundo o tribunal, a tentativa de induzir ferramentas automatizadas a produzir determinado resultado pode caracterizar violação da boa-fé processual e gerar sanções.
STJ trata prática como conduta grave
Em um dos julgados divulgados no Informativo de Jurisprudência, a Segunda Turma entendeu que inserir comandos ocultos em uma peça processual com potencial de induzir o sistema a erro é incompatível com os deveres de lealdade e boa-fé.
O colegiado reconheceu a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé e de comunicação às autoridades competentes.
Outra decisão cita ato atentatório à Justiça
Em outro caso, a Sexta Turma avaliou que a inserção escondida de instruções com o objetivo de manipular o comportamento de sistemas de IA pode configurar ato atentatório à dignidade da Justiça.
A decisão também prevê comunicação à entidade de classe do profissional e ao Ministério Público, dependendo das circunstâncias do processo.
Tema cresce com uso de inteligência artificial
O avanço de ferramentas de IA no Judiciário tem levado tribunais a desenvolver mecanismos para identificar usos indevidos da tecnologia.
A discussão envolve não apenas a segurança dos sistemas, mas também regras éticas para advogados, partes e demais profissionais que utilizam documentos digitais.
Boa-fé continua sendo princípio central
Mesmo com novas tecnologias, o dever de boa-fé processual permanece como referência para avaliar condutas dentro de um processo. O entendimento do STJ reforça que ferramentas digitais não podem ser usadas para tentar influenciar indevidamente análises automatizadas ou decisões judiciais.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça.
RM News
Informação que conecta você aos fatos que importam.
Siga nossas redes sociais:
Instagram: @rmnews.br