O Superior Tribunal de Justiça recebeu o primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios de relevância da questão federal.
O processo foi distribuído para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma.
O que muda com a nova sistemática
A nova regra exige a demonstração da relevância da questão federal discutida no recurso especial, conforme previsão constitucional e regulamentação recente.
O caso envolve uma discussão sobre execuções fiscais promovidas por conselhos de fiscalização profissional.
Primeiro caso sob o novo modelo
O recurso marca o início prático da aplicação do novo filtro de acesso ao STJ. A sistemática busca concentrar a atuação da Corte em questões federais com maior relevância jurídica, econômica, política ou social.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça.
RM NEWS | Redação Multimídia
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