O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14 de outubro) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança estabelece a substituição progressiva da rotina de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo com dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O que muda na jornada de trabalho?
Pela proposta, a duração máxima do trabalho será reduz das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A transição ocorrerá em duas etapas: após 60 dias da promulgação, o limite passará para 42 horas semanais; depois de 12 meses, chegará a 40 horas.
O novo formato permitirá uma jornada organizada, em regra, em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso. A distribuição concreta das folgas poderá depender da organização do trabalho e das regras de negociação coletiva.
Quando a escala 6×1 acaba?
A aprovação no Senado não significa que as novas jornadas já estejam valendo nesta quinta-feira (15). O texto ainda depende de promulgação e dos prazos de transição definidos na própria PEC. Até a entrada em vigor das novas regras, permanecem as disposições atuais aplicáveis a cada contrato.
Impactos para trabalhadores e empresas
A proposta pode alterar a organização das escalas em setores que funcionam aos fins de semana, como comércio, restaurantes e serviços. Para os trabalhadores, o objetivo é ampliar o tempo de descanso, mantendo a remuneração. Para empresas, a transição deverá exigir planejamento de equipes e horários.
O tema mobilizou defensores da redução da jornada e representantes empresariais, que discutem os possíveis efeitos da medida sobre empregos, produtividade e custos operacionais.
Fonte: Agência Senado e TV Senado, 14 de outubro de 2026.
RM NEWS | Redação Multimídia
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