Programa entra em vigor nesta quarta-feira (15) e segue até o dia 14 de novembro
A Prefeitura de João Pessoa lançou, nesta terça-feira (14), o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com o município com descontos de até 100% nos juros e até 85% nas multas.
A iniciativa, apresentada pelo prefeito Cícero Lucena, permite a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente.
O programa entra em vigor nesta quarta-feira (15) e segue até o dia 14 de novembro. Uma das principais novidades é a possibilidade de realizar toda a negociação de forma online, por meio do novo Portal do Contribuinte, que faz parte do Novo Sistema Tributário Municipal implantado pela atual gestão. Dessa forma, o contribuinte poderá resolver suas pendências sem sair de casa (pelo computador ou celular) com mais agilidade e menos burocracia.
Além da praticidade, quem optar pelo atendimento virtual e efetuar o pagamento à vista terá um desconto adicional de 5% nas multas. O atendimento presencial também estará disponível no auditório do Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os pagamentos poderão ser realizados via Pix ou, no caso de pagamento em espécie, nas agências do Banco do Brasil.
As condições de pagamento variam conforme a forma e o número de parcelas escolhidas:
- À vista: 100% de desconto nos juros e 80% nas multas (85% se for pelo portal);
- Parcelado em até 6 vezes: 50% de desconto em juros e multas;
- De 7 a 10 parcelas: redução de 40% em juros e multas;
- De 11 a 15 parcelas: desconto de 30% em juros e multas.
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