O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), que estabelece diretrizes para integrar informações de pacientes, ampliar a telessaúde e reforçar a proteção dos dados utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida consta da Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 28.
A iniciativa organiza ações de transformação digital já em andamento na rede pública. Entre as prioridades estão a continuidade do atendimento entre diferentes serviços, o uso responsável de tecnologias e a redução das desigualdades no acesso à saúde. A política também prevê ações de formação para profissionais e orientação da população sobre ferramentas digitais.
CPF e integração dos prontuários
Uma das diretrizes é a utilização do CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde. A política também consolida a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma para a troca de informações entre sistemas. O objetivo é permitir que dados clínicos relevantes acompanhem o paciente ao longo do atendimento, respeitando regras de privacidade e segurança.
Isso não significa que todos os prontuários serão imediatamente unificados. A implementação dependerá da integração entre plataformas, das condições técnicas dos serviços e de medidas de proteção dos dados pessoais.
Telessaúde e serviços digitais
Segundo o Ministério da Saúde, o SUS conta com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, foram registrados mais de 12 milhões de procedimentos nessa modalidade. O governo informa ainda que o Meu SUS Digital recebeu mais de 30 funcionalidades nos últimos anos.
A telessaúde pode aproximar profissionais e usuários, especialmente em localidades distantes dos grandes centros, mas não substitui a avaliação presencial quando ela é necessária. A nova política busca oferecer uma base nacional para ampliar e coordenar essas iniciativas.
Próximos passos
A portaria determina que um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS seja pactuado na Comissão Intergestores Tripartite em até 180 dias após a publicação. O colegiado reúne representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de Saúde.
A proposta havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em agosto de 2026. Para usuários e gestores, os resultados concretos dependerão da execução do plano, da infraestrutura disponível e da capacidade de integração dos serviços em cada região.
Fonte: Ministério da Saúde, comunicado de 29 de outubro de 2026; Portaria GM/MS nº 12.301/2026, conforme identificada no comunicado oficial.
Imagem ilustrativa de teleconsulta, sem relação com o anúncio no Brasil. Foto: Ceibos / Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0 (imagem redimensionada).
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