O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar, ainda nesta semana, um pedido formal ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja expulso das Forças Armadas. A iniciativa surge como desdobramento jurídico das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A medida, que visa a perda de postos e patentes, reflete o entendimento de que os atos praticados são incompatíveis com o oficialato e com o decoro militar.
Além do ex-presidente, o MPM deve estender o pedido de expulsão a figuras centrais do governo anterior. Estão no alvo da medida o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos são militares de carreira e foram apontados como articuladores ou participantes da trama que visava subverter a ordem democrática no país.
Decisões do STF e penas alternativas
Enquanto o STM se prepara para analisar as expulsões da alta cúpula, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões recentes sobre outros envolvidos na mesma investigação. Dois militares das forças especiais, conhecidos como “kids pretos”, que também haviam sido condenados pela participação na trama golpista, receberam uma progressão ou alteração de regime em suas penas.
Por decisão da Suprema Corte, a prisão desses militares foi substituída por um conjunto de medidas alternativas. Eles deverão realizar o pagamento de multas, participar obrigatoriamente de cursos sobre democracia e Direitos Humanos, além de cumprir horas de trabalho comunitário. A decisão marca uma diferenciação na aplicação das penas conforme o nível de responsabilidade e o posto ocupado pelos envolvidos no processo.