Quem pretende aproveitar o Maior São João do Mundo deve ficar atento não apenas à programação da festa, mas também aos seus direitos como consumidor.
Durante o quadro semanal “Direito do Consumidor“, na Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome alertou que informações sobre preços, produtos e formas de pagamento devem estar disponíveis de forma clara para o público.
Segundo ela, o direito à informação é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor e se torna ainda mais importante em um evento que recebe turistas de várias regiões do país.
A especialista destacou que bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais são obrigados a disponibilizar cardápios e tabelas de preços em locais visíveis, contendo a descrição dos produtos, suas características e os respectivos valores.
“O consumidor precisa ter acesso prévio às informações para decidir se deseja ou não consumir determinado produto. O que não pode acontecer é a pessoa ser surpreendida ao final com cobranças que não foram informadas”, afirmou.
Foto: Ascom
Glauce também chamou atenção para uma prática que ainda gera dúvidas entre os consumidores: a exigência de valor mínimo para pagamento no cartão. De acordo com ela, a cobrança é proibida.
“No momento em que o estabelecimento aceita cartão como forma de pagamento, não pode exigir valor mínimo para a compra. Se aceita cartão, qualquer valor pode ser pago dessa forma”, explicou.
A advogada lembrou ainda que, mesmo durante os festejos juninos, todas as regras do Código de Defesa do Consumidor continuam valendo.
Ela orienta que o público observe atentamente as informações disponibilizadas pelos comerciantes e procure os órgãos de defesa do consumidor em caso de irregularidades.
“Embora seja um momento de festa, os direitos do consumidor não podem ser esquecidos. A informação clara e transparente é uma obrigação dos fornecedores e uma garantia para quem está consumindo”, concluiu.
Ouça abaixo.
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RM NEWS l Redação Multimídia
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