A Justiça Federal determinou a interrupção imediata da obra de urbanização da Praia de Camboinha, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão é da juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que mandou intimar a empresa Alliance Bahay após denúncia de descumprimento de ordem judicial anterior.
Na decisão, a magistrada destacou que “a parte autora alegou que, apesar da divulgação da referida decisão por meio da mídia eletrônica (redes sociais) e notificação da empresa executora das obras, a Alliance descumpriu a decisão do Tribunal e continuou executando as obras”. Segundo a juíza, houve indícios de desobediência à determinação da Justiça Federal.
Wanessa Figueiredo determinou ainda que, em caso de novo descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil à empresa, “por cada dia em que for constatada a desobediência ao que determinou o TRF5”, com possibilidade de aumento do valor “se constatada a ineficácia da medida”.
Confira a intimação:
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