O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
De acordo com a Agência Senado, o texto permite que as 40 horas sejam cumpridas em cinco dias de oito horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Votação pode ocorrer na próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira que a proposta seguirá integralmente o rito constitucional. Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. As três primeiras estão previstas para esta semana.
Se as cinco sessões forem cumpridas, a votação em primeiro turno poderá acontecer na próxima semana. Caso a proposta seja aprovada nessa etapa, haverá outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Proposta já passou pela CCJ
A PEC foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. No Plenário, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para a aprovação.
A discussão sobre a mudança da jornada de trabalho tem repercussão direta entre trabalhadores e empregadores. O Senado informou que o tema será analisado considerando diferentes perspectivas e seguindo as etapas previstas para a tramitação da proposta.
Fonte: Agência Senado.
RM NEWS | Redação Multimídia
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