O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12 de novembro de 2026), por 45 votos a 31, o texto-base de um projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta reúne mudanças em benefícios tributários e regras de despesas públicas, mas ainda não concluiu sua tramitação no Congresso.
Segundo a Agência Brasil, o ministro Bruno Moretti estima que o conjunto de medidas possa produzir economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Trata-se de uma projeção governamental, não de recursos já economizados.
O que prevê o pacote
Entre as medidas discutidas está a redução linear de 10% de benefícios tributários, com exceções para setores e situações especificados no texto, como tecnologia da informação, semicondutores e benefícios relacionados a pessoas com deficiência.
O projeto também prevê reduzir de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento de despesas em anos nos quais mecanismos de contenção fiscal forem acionados. Outras disposições tratam de créditos tributários, fundos públicos e despesas extraordinárias ligadas ao diesel.
Próximos passos no Congresso
Os destaques ao texto-base ainda precisam ser analisados pelo Senado, com previsão de votação na terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados. Portanto, as medidas ainda não estão definitivamente aprovadas.
A votação foi marcada por divergências: a oposição questionou o ritmo da tramitação e os possíveis efeitos tributários, enquanto o governo e o relator defenderam a proposta como parte do esforço de ajuste das contas públicas.
Fonte: Agência Brasil, reportagem de Wellton Máximo publicada em 12/11/2026: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-aprova-texto-base-de-pacote-que-preve-economia-de-ate-r-60-bi
Imagem ilustrativa de arquivo: Plenário do Senado Federal em 25/10/2024. Foto: Boaventuravinicius/Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0. https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Plen%C3%A1rio_do_Senado_Federal_4.jpg . A imagem não registra a votação de novembro de 2026.
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