Close Menu
:: RM NEWS:: RM NEWS
  • Campina Grande
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Justiça
  • Política
  • Saúde
  • Últimas Notícias
Facebook X (Twitter) Instagram
:: RM NEWS:: RM NEWS
  • Campina Grande
  • Economia
  • Educação
  • Esportes
  • Justiça
  • Política
  • Entretenimento
  • Paraíba
  • Saúde
:: RM NEWS:: RM NEWS
  • Campina Grande
  • Economia
  • Educação
  • Esportes
  • Justiça
  • Política
  • Entretenimento
  • Paraíba
  • Saúde
Início » Senado aprova PEC da Segurança Pública; redução da maioridade penal fica fora do texto
Justiça

Senado aprova PEC da Segurança Pública; redução da maioridade penal fica fora do texto

4 de novembro de 2026
Facebook WhatsApp Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
Plenário do Senado Federal durante votação da PEC da Segurança Pública em 3 de novembro de 2026. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3 de novembro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A medida busca ampliar a cooperação entre os órgãos de segurança e endurecer o enfrentamento a organizações criminosas. A redução da maioridade penal não entrou no texto aprovado e deverá ser discutida em propostas separadas.

O resultado foi unânime entre os senadores votantes: 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Como o conteúdo foi mantido em relação ao texto da Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda com a PEC da Segurança Pública?

A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e estabelece mecanismos de atuação integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é fortalecer o compartilhamento de informações e a coordenação das ações de prevenção e investigação.

O texto também prevê regras para a criação de polícias municipais, sob critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização, e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.

Facções e milícias terão regras mais rígidas

Entre as medidas aprovadas estão restrições à progressão de regime e a benefícios penais para integrantes de organizações criminosas, além de regras mais rigorosas para líderes de facções e milícias, incluindo cumprimento de pena em unidades de segurança máxima. A PEC também prevê medidas de confisco de bens relacionados a atividades criminosas e proteção a denunciantes, familiares e vítimas.

Maioridade penal ficou fora da votação

O ponto de maior divergência foi a proposta de reduzir a idade de responsabilização penal. Emendas que tratavam do tema foram separadas da PEC principal por decisão de 38 votos a 36. Elas poderão tramitar como propostas autônomas.

Parlamentares contrários ao desmembramento argumentaram que a maioridade penal deveria ser discutida junto com as mudanças na segurança pública. Já o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que o assunto exigia debate específico, sem atrasar a promulgação das medidas consensuais. O senador paraibano Efraim Filho (PL-PB) esteve entre os que criticaram a separação.

Financiamento e próximos passos

O texto reforça a proteção dos recursos destinados à segurança pública e prevê a destinação de parte do superávit do Fundo Social ligado ao pré-sal para o setor. Após a promulgação, os dispositivos constitucionais aprovados passarão a integrar a Constituição, enquanto medidas que dependam de regulamentação terão de seguir os procedimentos legais correspondentes.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado — sessão do Senado de 3 de novembro de 2026.

Fontes: Agência Senado e Agência Brasil, 3 de novembro de 2026.

RM NEWS | Redação Multimídia
Da Paraíba para o Mundo Sem Filtros
Siga nossas redes sociais: @rmnews.br

Share. Facebook WhatsApp Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email

VEJA TAMBÉM

15 de novembro marca 137 anos da Proclamação da República

Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de até R$ 60 bi

Justiça determina R$ 597 milhões para reparação em Canudos

Recent Posts

  • Sine-PB oferece 166 vagas de emprego em Campina Grande; confira as oportunidades
  • Atlético-MG chega à final da Sul-Americana sob pressão
  • MEC reúne gestores para discutir recomposição escolar
  • Dólar fecha a R$ 5,78 e renova maior cotação de 2026
  • Vice-prefeito de Taperoá é solto com tornozeleira eletrônica

Recent Comments

  1. Dólar fecha a R$ 5,78 e renova maior cotação de 2026 em Focus eleva previsão da Selic para 13,75% e reduz expectativa de crescimento em 2026
  2. Vice-prefeito de Taperoá é solto com tornozeleira eletrônica em Justiça da Paraíba leva campanha contra violência doméstica a Campina Grande nesta terça (27)
  3. Mariah Carey ensaia hit brasileiro antes de show em SP em Seal terá cinco shows no Brasil entre novembro e dezembro
  4. Campinense demite Dico Woolley e chama Oliveira Canindé em Copa Paraíba movimenta Campina Grande com preparação de Treze e Campinense
  5. UEPB celebra 20 anos do NEABI com simpósio em Campina em UEPB oferece 13 vagas em tutoria especial com bolsa de R$ 396; inscrições até 2 de novembro
Pitavora

  • Campina Grande
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Justiça
  • Política
  • Saúde
  • Últimas Notícias
COPYRIGHT © 2025 - 2026 / RM NEWS -REDAÇÃO MULTIMIDIA TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.