O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para pedir medidas de segurança e proteção aos moradores da comunidade tradicional do Renascer, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo comunicado divulgado pelo órgão em 28 de outubro de 2026, a ação aponta ameaças, expulsões de famílias e restrições à circulação atribuídas à atuação de organizações criminosas no território.
A ação civil pública foi proposta contra a União, o estado da Paraíba, o município de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O MPF argumenta que a resposta à situação precisa reunir segurança pública, assistência social, infraestrutura e proteção das atividades tradicionais, em vez de depender de providências isoladas.
MPF pede plano emergencial em 30 dias
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a determinação para que o governo da Paraíba apresente e comece a executar, no prazo de 30 dias, um Plano Emergencial de Segurança, com participação do município. O órgão também solicita presença policial contínua compatível com os riscos identificados, combate a mecanismos clandestinos de vigilância, melhoria da iluminação e condições de acesso para serviços públicos.
Conforme a documentação reunida pelo MPF, há relatos de moradores que deixaram suas casas sob ameaça e de famílias que passaram a evitar determinados trajetos ou horários. O órgão informa ainda que relatório da Polícia Militar registrou nove crimes violentos letais intencionais no bairro ao longo de 12 meses. Esses dados integram a fundamentação da ação e não representam, por si só, conclusão judicial sobre a responsabilidade de pessoas específicas.
Pesca e mariscagem também são afetadas
A comunidade mantém vínculos históricos com o rio, o manguezal e o estuário, onde se desenvolvem atividades como pesca artesanal e mariscagem. De acordo com o MPF, a insegurança compromete o acesso a esses espaços e ameaça fontes de renda e práticas tradicionais transmitidas entre gerações.
Além das providências imediatas, a ação pede um plano estrutural integrado que contemple segurança, proteção ambiental, moradia, mobilidade, saúde, educação e participação comunitária. A intenção, segundo o órgão, é estabelecer responsabilidades, prazos e indicadores que permitam acompanhar a efetividade das medidas.
Pedido ainda depende de análise judicial
O MPF afirma que acompanha a situação desde 2024 e que decidiu recorrer ao Judiciário após considerar insuficientes as medidas adotadas até então. As providências relatadas são pedidos formulados na ação, e não ordens judiciais já concedidas. O processo foi identificado pelo órgão como Ação Civil Pública nº 0053569-64.2026.4.05.8200.
Fonte: Ministério Público Federal — Procuradoria da República na Paraíba (28/10/2026).
Imagem destacada meramente ilustrativa, de manguezal fora da Paraíba. Foto: Vince Gx/Unsplash.
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