O Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) o projeto que amplia gradualmente o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo a Agência Brasil, a votação foi unânime, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Como ficará o limite do MEI?
O teto anual, atualmente em R$ 81 mil, passará a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme o projeto aprovado. As mudanças ainda dependem de sanção e da entrada em vigor das novas regras.
O que é o Prospera MEI?
O governo federal apresentou em 13 de outubro um conjunto de medidas chamado Prospera MEI. Entre as iniciativas anunciadas estão o perdão de dívidas tributárias, que poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e R$ 12,6 bilhões em débitos; uma operação de renegociação de dívidas bancárias; e apoio produtivo de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução, conforme critérios que deverão ser detalhados.
O pacote também prevê simplificação de obrigações fiscais e propostas relacionadas à contratação de um segundo empregado. Nem todas essas medidas integram o texto aprovado pelo Senado, e seus prazos e requisitos de acesso são diferentes.
O que muda agora?
A aprovação legislativa é um avanço para as alterações no teto e nas dívidas tributárias, mas não significa que o perdão já tenha sido aplicado a todos os MEIs nem que o apoio de R$ 5 mil esteja disponível para solicitação imediata. Microempreendedores devem acompanhar os canais oficiais e desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar benefícios.
Fontes: Agência Brasil, notícia de 15 de outubro de 2026; Ministério da Fazenda e Ministério do Empreendedorismo, comunicados de 13 e 14 de outubro de 2026.
RM NEWS | Redação Multimídia