Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A autorização ocorreu após o fim do período de 90 dias de suspensão imposto em julho.
Por que as visitas tinham sido suspensas?
A restrição foi determinada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma visita. À época, a decisão judicial vedava a publicação de manifestações atribuídas a Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros. A suspensão tinha duração determinada e não foi prorrogada.
O que muda com a decisão?
Com a nova decisão, os encontros poderão ser retomados de acordo com as condições já estabelecidas para as visitas familiares. A medida não afasta outras determinações judiciais em vigor.
Moraes manteve as restrições relacionadas à divulgação de cartas, manifestos e declarações do ex-presidente, inclusive quando feitas por terceiros. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à retomada das visitas, segundo a imprensa.
Restrições continuam valendo
A decisão distingue o direito às visitas familiares das limitações impostas às manifestações públicas e à utilização de redes sociais. A autorização para a presença de familiares, portanto, não significa liberação para a divulgação de mensagens do ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro também mantém iniciativas judiciais relacionadas à condenação, que tramitam separadamente da autorização de visitas.
Fontes: UOL Notícias e Folha de S.Paulo, 12 de outubro de 2026. Imagem ilustrativa do STF, arquivo RM News.
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