O fim da escala 6×1 entrou no centro das discussões do Senado nesta terça-feira (6). O Plenário começou a analisar a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
O texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais, que poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, a mudança pretende substituir a lógica em que parte dos trabalhadores atua por seis dias e descansa apenas um. A redução da jornada prevista na proposta será aplicada de forma gradual e não poderá resultar em redução salarial.
PEC ainda não está aprovada
Apesar da repercussão do tema, a mudança ainda não está valendo. A PEC precisa cumprir o rito de discussão e votação no Senado. De acordo com a Casa, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou nesta terça-feira que a primeira votação poderá ocorrer na próxima semana. Caso o texto seja aprovado sem alterações que exijam nova análise da Câmara, a proposta poderá avançar para a etapa de promulgação.
O que pode mudar para o trabalhador?
Se a PEC for definitivamente aprovada e promulgada, a Constituição passará a prever uma jornada máxima semanal menor e dois dias de repouso remunerado. O objetivo é ampliar o período de descanso sem diminuir o salário do trabalhador.
A proposta admite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, além de prever regras específicas para regimes diferenciados.
Debate envolve trabalhadores e setor produtivo
Defensores da proposta argumentam que uma jornada menor pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo disponível para a família e contribuir para melhores condições de trabalho. Por outro lado, representantes e entidades do setor produtivo discutem os possíveis impactos da mudança sobre custos, organização das escalas e contratações.
O Senado afirma que o tema será debatido considerando as diferentes perspectivas envolvidas antes da votação.
Quando o fim da escala 6×1 pode ser votado?
A previsão anunciada pelo presidente do Senado é de que a votação em primeiro turno possa acontecer na próxima semana. Até lá, o Plenário continuará cumprindo as sessões de discussão exigidas pelo rito constitucional.
A tramitação oficial da PEC 221/2019 pode ser acompanhada no Senado Federal.
RM NEWS | Redação Multimídia
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