O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, confirmou que a Casa de Napoleão Laureano pretende realizar um novo concurso público para preenchimento de cargos efetivos. Segundo o parlamentar, o processo já está estruturado e só não foi lançado devido a questões orçamentárias relacionadas às mudanças nas regras de custeio da previdência dos servidores.
Durante entrevista, Dinho revelou que os estudos necessários para a realização do certame já foram concluídos e que a Câmara aguarda apenas uma definição sobre os impactos financeiros que entrarão em vigor a partir de 2026.
Concurso está pronto para ser lançado
De acordo com o presidente da Câmara, a realização do concurso público é uma prioridade da gestão e já conta com planejamento concluído.
“O concurso público já está pronto. Já existe um estudo sobre isso. A gente só está aguardando uma questão financeira e orçamentária”, afirmou.
A expectativa é que o certame seja lançado assim que houver segurança jurídica e financeira sobre os novos encargos que passarão a ser responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.
Nova legislação preocupa Câmara
Dinho explicou que uma das principais dificuldades para a publicação do edital está relacionada às mudanças previstas na legislação previdenciária.
Segundo ele, a partir de 2026, as câmaras municipais deverão assumir despesas com aposentados e pensionistas, o que pode gerar impacto significativo nas contas do Legislativo.
“Pela nova lei, a partir de 2026, as câmaras vão ter que arcar com a despesa de aposentados e pensionistas. E a gente não tem um instituto próprio de previdência”, destacou.
Atualmente, os servidores municipais são vinculados ao Instituto de Previdência do Município (IPM), situação que tem motivado discussões sobre a divisão de responsabilidades entre os poderes.
Debate envolve Tribunal de Contas e Prefeitura
O presidente da Câmara informou que o tema está sendo debatido entre diversos órgãos e instituições, incluindo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Prefeitura de João Pessoa.
Entre os pontos em discussão estão a origem dos recursos para custear as novas despesas previdenciárias e os possíveis impactos sobre os limites de gastos com pessoal previstos na legislação fiscal.
“Esse é um debate que está sendo discutido justamente entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e o Executivo para saber quem vai arcar com isso, como isso pode ser absorvido e se haverá algum acréscimo no duodécimo”, explicou.
Impacto pode influenciar planejamento financeiro
Outro ponto levantado por Dinho Dowsley diz respeito ao chamado índice prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para despesas com pessoal.
A Câmara busca entender se os gastos com aposentados e pensionistas serão contabilizados dentro desses limites e quais serão os reflexos para futuras contratações.
Segundo o presidente, essa definição é fundamental para garantir que o concurso seja realizado sem comprometer o equilíbrio financeiro da instituição.
Câmara aguarda definição para publicar edital
Apesar das pendências orçamentárias, Dinho reforçou que o concurso permanece nos planos da Casa e que a intenção era já ter iniciado o processo de seleção.
“Se não fosse essa discussão, o concurso já tinha sido lançado”, afirmou.