DA REDAÇÃO COM CODECOM
A decisão objetiva garantir a continuidade dos serviços públicos e a preservação do interesse coletivo. O sindicato da categoria deverá suspender imediatamente o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Prefeitura de Campina Grande informa que o Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, nesta quarta-feira (10), pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município e determinou a suspensão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), iniciada em 1º de junho de 2026.
Na decisão, a desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, em substituição, reconheceu indícios de ilegalidade do movimento paredista, destacando a ausência de um plano de contingenciamento que assegurasse, de forma concreta, a manutenção dos serviços essenciais à população, conforme exigido pela legislação aplicável ao direito de greve no serviço público.
O Tribunal também considerou os riscos decorrentes da paralisação de categorias essenciais, especialmente da área da saúde, além do impacto sobre outros serviços públicos indispensáveis durante a realização d’O Maior São João do Mundo, período em que Campina Grande recebe milhões de visitantes e registra aumento significativo da demanda por atendimento público.
Com a decisão, o Sintab deverá suspender imediatamente o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil. A medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos e a preservação do interesse coletivo.
A Prefeitura de Campina Grande reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com a valorização dos servidores municipais, mantendo-se aberta à construção de soluções responsáveis que conciliem as demandas da categoria com a sustentabilidade da administração pública e a continuidade dos serviços prestados à população.
Codecom
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