O cenário jurídico do Botafogo sofreu uma mudança drástica nesta quarta-feira (13). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu suspender novamente os direitos da Eagle Bidco sobre a SAF alvinegra, anulando a decisão arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que favorecia a empresa.
A decisão liminar da 2ª Vara Empresarial atende a um pedido da própria SAF do Botafogo, que alegou irregularidades no processo arbitral e risco de danos irreparáveis à gestão do clube.
Os motivos da suspensão
O magistrado Marcelo Mondego de Carvalho Lima acatou os argumentos apresentados pelo escritório Salomão Advogados. Segundo o entendimento judicial, a decisão anterior da Arbitragem apresentava falhas graves:
Violação do contraditório: A ordem arbitral não teria dado oportunidade para a SAF se defender adequadamente.
Invasão de competência: O Tribunal Arbitral teria ultrapassado seus limites ao tentar modificar decisões da Recuperação Judicial, que são de competência exclusiva do juiz estatal.
Risco à gestão: O juiz apontou que a reassunção imediata da Eagle poderia prejudicar os interesses da companhia e os processos em andamento.
Durcésio Mello segue no poder
Com a liminar, as decisões judiciais anteriores voltam a ter validade total. Isso significa que Durcésio Mello permanece como o gestor oficial da SAF. Além disso, o cronograma político do clube ganha um componente extra de vigilância:
O tribunal firmou um compromisso de fiscalização rigorosa para a Assembleia Geral Extraordinária, marcada para esta quinta-feira, 14 de maio.
A suspensão também trava, por ora, o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia sido determinado pelo Tribunal Arbitral anteriormente. Agora, os efeitos da arbitragem ficam congelados até o julgamento final da ação anulatória.