O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), reabrir um processo administrativo para investigar o Google por suposto uso excessivo de notícias produzidas por ferramentas de inteligência artificial (IA).
O caso teve origem no próprio Cade, que identificou a necessidade de aprofundar as apurações sobre as condições concorrenciais no mercado de busca e a utilização, pela empresa, de conteúdos jornalísticos em sistemas baseados em IA. A investigação deve analisar a conduta da companhia e os possíveis impactos no mercado de produção de notícias. O julgamento poderá resultar em sanções administrativas por eventual infração à ordem econômica.
Histórico do caso
O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado. À época, a Superintendência-Geral concluiu pela ausência de indícios suficientes de infração e recomendou o arquivamento do processo.
Posteriormente, o caso foi avocado pelo tribunal e distribuído à relatoria do então conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que inicialmente votou pelo arquivamento.
O julgamento foi retomado em 8 de março, quando o conselheiro Diogo Thomson apresentou voto favorável à continuidade da investigação, apontando a existência de indícios robustos sobre a atuação da empresa. Após esse posicionamento, Gustavo Augusto revisou seu entendimento e passou a concordar com a abertura da apuração.
A conselheira Camila Cabral também votou pela reabertura do processo. Segundo ela, há indícios de que o Google utiliza conteúdos jornalísticos sem autorização prévia das empresas produtoras.
Em seu voto, a conselheira destacou a complexidade do tema, que envolve um ambiente de rápida transformação tecnológica, assimetria informacional e baixa transparência sobre os mecanismos de funcionamento das plataformas digitais.
De acordo com Camila Cabral, a análise deve considerar não apenas os efeitos já observados, mas também a forma como plataformas dominantes estruturam a intermediação de informações, utilizam conteúdos de terceiros e reforçam sua posição no mercado por meio da retenção de atenção e coleta de dados.