Avanços na jurisprudência
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reconheceram os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer. Para o especialista, esse entendimento tem impacto sobretudo no Direito de Família e na Responsabilidade Civil, como em casos de guarda e convivência após separações.
No campo sucessório, porém, ainda não houve mudança na regra de capacidade para herdar. “O impacto tem sido mais de sensibilização e construção argumentativa para justificar modelos como legado com encargo, do que de alteração das regras”, afirma.
Alternativas e tendência de crescimento
Além do testamento, há outras alternativas, como doação em vida com encargo, contratação de seguros com beneficiário responsável pelo animal e criação de reservas financeiras específicas para custeio.
A demanda por esse tipo de planejamento tem crescido. Segundo o advogado, isso está ligado à humanização do vínculo com os pets e ao aumento da busca por organização patrimonial preventiva.
Mesmo quem possui patrimônio modesto pode se planejar. “Muitas vezes, o maior risco não é a falta de dinheiro, mas a ausência de um plano de guarda”, destaca. Escolher um cuidador confiável, indicar substitutos, deixar instruções claras e prever um aporte financeiro, ainda que pequeno, já aumenta significativamente a segurança do animal e reduz a chance de conflitos familiares.
Com o fortalecimento do vínculo entre tutores e pets, o planejamento sucessório voltado aos animais tende a se consolidar como parte da organização patrimonial de muitas famílias brasileiras.